homoparentalidade…

Uma petição corre na internet com o objectivo de apelar a aprovação de um conjunto de iniciativas legislativas relativas à homoparentalidade. A ler e a assinar…

Para: Exmo. Sr. Primeiro-Ministro de Portugal e Exmo(a)s. Senhore(a)s Deputado(a)s da Assembleia da República

Promovido por: rede ex aequo – associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e simpatizantes

A Assembleia da República irá discutir e aprovar no próximo dia 19 de Janeiro de 2012 uma série de propostas que afetam diretamente os direitos parentais e o acesso a procriação e a adopção por casais do mesmo sexo.

Apelamos a leitura detalhada desta petição que preparamos para o Exmo. Sr. Primeiro-Ministro de Portugal e para os Exmo(a)s. Senhore(a)s Deputado(a)s da Assembleia da Republica e a sua subscrição (assim como, por quem o deseje, o envio personalizado do apelo por email aos grupos parlamentares e deputado/as).

Falamos da vida de pessoas, adultos e criancas, que existem e que necessitam de protecção para uma melhor qualidade de vida, uma vez que a lei atualmente e discriminatória e em vez de proteger quem precisa, muito pelo contrário, prejudica o seu bem-estar e felicidade. Urge, por esse motivo, que as propostas do Bloco de Esquerda e da Juventude Socialista sejam aprovadas.

Quando falamos de casais do mesmo sexo, falamos de pessoas que, ao contrário do que o preconceito diz e ao contrário do que a invisibilidade da orientação afetivo-sexual permite muitas pessoas conjeturar, são como qualquer cidadã ou cidadão portugueses. Ou seja, são da mesma diversidade de capacidades e de caracter que os demais. São pessoas que merecem igualdade de tratamento, nomeadamente da parte do Estado. As suas filhas e os seus filhos merecem tambem encontrar salvaguardada a sua estrutura familiar. Do mesmo modo, tantas criancas por adoptar merecem que se alargue as suas oportunidades de uma vida melhor.

Como afirmou em entrevista a Antena 1, o senhor juiz desembargador Eurico Reis, Presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, a titulo pessoal, referindo-se ao atual impedimento de pessoas solteiras e casais do mesmo sexo recorrerem as técnicas de procriação medicamente assistida em Portugal: “Sera que nós temos o direito de usar os instrumentos repressivos do Estado para veicular, enfim, preconceitos?”.

As propostas em questao sao:

Garante o acesso de todas as mulheres a Procriação Medicamente Assistida (PMA) e regula o recurso a Maternidade de Substituição

Altera o Codigo do Registo Civil, tendo em conta a procriação medicamente assistida, a adopção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo

Eliminação da impossibilidade legal de adopção por casais do mesmo sexo

Pedro Delgado Alves, secretario-geral da Juventude Socialista: [A JS apresentara um projeto-lei em que] “Quem livremente queira recorrer a PMA pode fazê-lo, nao sendo exigido o diagnóstico de infertilidade. E o estado civil tambem nao deve ser relevante” in Jornal i, 6 de Janeiro de 2012

Contamos com o seu apoio e colaboração por um Portugal com mais igualdade e protecção para todas as famílias e crianças!

(também no 5 dias)