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uma pequena mudança que pode significar muito Setembro 3, 2010

Posted by paulo jorge vieira in Uncategorized.
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A simplificação do processo de mudança de sexo e do nome próprio no Registo Civil é o objectivo da Proposta de Lei aprovada, hoje, quinta-feira, pelo Governo em Conselho de Ministros.

A ser ainda enviada à Assembleia da República, a proposta acaba com a acção judicial que qualquer transexual, masculino ou feminina, precisa de interpor neste momento contra o Estado, para ver reconhecida a alteração do nome e o novo género sexual na documentação identificativa.

Na prática, o conservador do Registo Civil terá um prazo de oito dias para emitir a nova identificação, após o cidadão transexual apresentar um relatório elaborado por uma equipa multidisciplinar de sexologia clínica, que ateste a respectiva disforia de género. Sendo que a proposta do Governo não estabelece que o processo da atribuição de uma nova genitália necessite de estar concluído para que as alterações no registo ocorram.

(também no 5 dias)

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Comentários»

1. cinco dias » uma pequena mudança que pode significar muito - Setembro 3, 2010

[…] Na prática, o conservador do Registo Civil terá um prazo de oito dias para emitir a nova identificação, após o cidadão transexual apresentar um relatório elaborado por uma equipa multidisciplinar de sexologia clínica, que ateste a respectiva disforia de género. Sendo que a proposta do Governo não estabelece que o processo da atribuição de uma nova genitália necessite de estar concluído para que as alterações no registo ocorram. (também aqui) […]


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