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Campanha Internacional pelo Direito das Mulheres ao Aborto Seguro Setembro 28, 2012

Posted by paulo jorge vieira in Uncategorized.
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Campanha Internacional pelo Direito das Mulheres ao Aborto Seguro

 

Hoje, dia 28 de Setembro de 2012, em todo o Mundo, muitas centenas de organizações ligadas à saúde e aos direitos reprodutivos, e especificamente aos direitos das mulheres, farão ouvir as suas vozes sob as mais diversas formas, todas elas em defesa do direito ao aborto legal e seguro.

Hoje começa a Campanha Internacional pelo Direito das Mulheres ao Aborto Seguro. Segundo as principais agências de saúde internacionais cerca de 70000 mulheres morrem anualmente, 200 mulheres por dia, em consequência de abortos ilegais e realizados em condições higiénico-sanitárias não adequadas. A grande maioria destas mortes acontece em países não desenvolvidos e em grupos sociais e económicos desfavorecidos.

Atualmente e na maioria dos países, o aborto é permitido a pedido da mulher ou por motivos económicos e sociais. Nestes países a interrupção voluntária de gravidez – IVG – é um cuidado de saúde normalmente integrado nos serviços e prestadores de serviços no sector público, privado ou social.

As mulheres têm o direito à informação sobre os serviços existentes, sobre os procedimentos que vão acontecer e, em geral, têm também acesso a informação sobre a contraceção e sobre os serviços onde a podem encontrar. São assistidas em serviços de saúde, por profissionais de saúde e a mortalidade materna por aborto é, praticamente inexistente.

Mas em muitos outros países no Mundo, o acesso a este cuidado de saúde não existe, ou é fortemente limitado. E não é por não terem acesso ao aborto legal e seguro que as mulheres deixam de interromper uma gravidez que, por motivos diversos aconteceu e que, por motivos diversos não é desejada naquele momento. A maternidade é um ato de liberdade.

Assim como nenhuma mulher, em condição alguma, deve ser obrigada a abortar, também em condição alguma deve ser obrigada a prosseguir uma gravidez que não deseja. Além da morte, a hemorragia, a infecção e a esterilidade estão entre as consequências do aborto ilegal e inseguro.

Em Portugal pudemos infelizmente testemunhar, em direto, o que era o aborto clandestino e inseguro. Em Portugal, antes de 2007 havia mulheres a morrer, havia milhares de mulheres a serem assistidas nos hospitais públicas, devido às consequências de abortos inseguros e de abortos incompletos. Antes de 2007 assistimos a julgamentos de mulheres e de profissionais que nos envergonhavam e envergonhavam a justiça em Portugal.

Felizmente esta situação mudou radicalmente. E mudou porque durante décadas, muitas organizações da sociedade civil, organizações de mulheres, muitos profissionais, muitas cidadãs e cidadãos, deram a cara e lutaram contra esta enorme injustiça, pela saúde e pela dignidade das mulheres portuguesas.

A campanha que hoje se inicia é uma campanha pela saúde, pela dignidade e pelos direitos das mulheres, sobretudo nos países em que o direito de aceder ao aborto realizado em condições de segurança não existe, ou é fortemente cerceado, incentivando a discussão sobre este importante problema, procurando que ocorram as mudanças necessárias.

É por isso, que as organizações subscritoras deste manifesto, que foram protagonistas da luta pela mudança da legislação sobre a IVG em Portugal, se juntam à Campanha Internacional pelo Direito das Mulheres ao Aborto Seguro.

Portugal, 28 de Setembro de 2012

Subscrevem:

Associação ComuniDária

Associação de Mulheres contra a Violência (AMCV)

Associação para o Planeamento da Família (APF)

Comissão de Mulheres da UGT

Ilga Portugal

Médicospela Escolha (MPE)

não te prives – grupo de defesa dos direitos sexuais

Panteras Rosa – Frente de Combate à LesBiGay Transfobia

Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PPDM)

Sociedade Portuguesa de Contracepção (SPDC)

SOS Racismo

União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR)

Mulheres Socialistas.

 

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