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novos desafios da luta contra a discriminação Outubro 19, 2012

Posted by paulo jorge vieira in Uncategorized.
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(aqui fica o texto contributo que subscrevi para a VIII Convenção Nacional do Bloco de Esquerda)

Em qualquer lugar do mundo, viver fora da norma, de forma assumida ou encapotada, é uma vivência que implica riscos e consequências negativas, ou mesmo perigosas. O heterossexismo e o binarismo de género correspondem ao não reconhecimento das diferentes orientações sexuais e expressões de género que não cabem no estereótipo homem/mulher/heterossexual. Constituem-se por isso enquanto modo de regulação das identidades e dos comportamentos sexuais e enquanto sistema político, sustentando-se em ideias e valores mas também em práticas e leis.

A luta contra todas as formas de discriminação faz parte da identidade política fundadora do Bloco de Esquerda e tem sido, desde sempre, um compromisso da sua estratégia e linha política. No Bloco, rejeitamos a instrumentalização de umas agendas contra outras ou uma conceção conservadora segundo a qual os direitos civis e a luta pelo direito à diferença teriam de ficar sempre em fila de espera até que se resolvessem os problemas económicos. Pelo contrário, sabemos como em contexto de crise se reforçam e intensificam todas as discriminações  e como o desemprego, a pobreza, a precariedade e a vulnerabilidade social afetam sempre de forma mais acentuada os grupos que na sociedade têm menos poder: as minorias sexuais, as crianças, os jovens, os idosos e outras pessoas dependentes, os imigrantes, na interseção que cada uma destas categorias tem entre si e com fatores como género ou a classe. Atentar na realidade concreta das vidas permite compreender que as discriminações e desigualdades sociais de todo o tipo determinam a desigualdade dos impactos desta crise económica e social; que mesmo direitos reconhecidos – se sobreviverem formalmente à ofensiva ultraliberal – podem tornar-se inacessíveis quando as condições materiais das vidas se alteram dramaticamente; que nenhuma temática ou movimento é uma ilha. O combate contra a austeridade e contra a política da troika tem de incorporar esse reconhecimento da diversidade dos seus efeitos sociais, logo, as diferentes frentes da sua contestação.

Em Portugal, ocorreram na última década importantes alterações legais no campo LGBT. Desde 2001 surgiram as uniões de facto, a alteração constitucional introduzindo a proibição de discriminação por orientação sexual, a revisão do Código Penal e a legislação que proibiu a discriminação pela orientação sexual no acesso ao trabalho e no emprego. Em 2010 tivemos a vitória relativa ao casamento (com a direção do PS a manchar essa vitória introduzindo uma nova discriminação relativamente à parentalidade), em 2011 aprovámos a lei que reconhece a identidade de género das pessoas trans, uma das mais avançadas do mundo. Cada uma destas batalhas resulta de um esforço e de um trabalho de profundidade do movimento e do associativismo LGBT que, com as suas forças e fraquezas, tem sido capaz de conseguir vitórias e avanços importantíssimos. Em cada uma destas vitórias, o Bloco foi uma força essencial do lado da igualdade, seja no Parlamento, seja na criação de uma nova relação de forças na sociedade.

Olhamos para estas conquistas com orgulho, mas não com auto-satisfação. A discriminação continua e vivemos uma nova fase que traz novas exigências ao ativismo LGBT, seja ao nível do movimento social, seja ao nível da sua expressão partidária.

Temos a discriminação que se mantém no quotidiano e pode agravar-se com a crise: jovens em idade escolar expulsos de casa, agressões por populares, discriminação no emprego e no acesso ao trabalho (apesar da legislação em contrário), negação de doação de sangue a bissexuais e homossexuais masculinos (mesmo tendo sido aprovada pelo Bloco no Parlamento uma resolução que a proíbe), perseguição escolar a jovens homossexuais, agressividade social face à visibilidade quotidiana de afectos entre pessoas do mesmo sexo ou contra pessoas transgénero, discriminação no acesso à habitação, nas unidades de saúde, entre outras. Temos a necessidade de avançar ainda no quadro legal: fim da discriminação na parentalidade (adoção, co-parentalidade, apadrinhamento civil…), na procriação medicamente assistida, despatologização das identidades trans. Por outro lado, perante a brutalidade atual das políticas austeritárias, qualquer movimento social tem de reequacionar a sua agenda e as suas práticas, questionando as fronteiras dos “seus” temas estritos.

A “caridade” ou assistência social direta revela-se uma vez mais, nesta crise, o modelo dominante e mobilizador da maior parte da “participação cívica” no país. Os problemas de participação em movimentos sociais mais politizados exigem novas disponibilidades e novas formas de aliança e de ação. Em qualquer área temática, o associativismo é frequentemente ou conotado como prolongamento de organização partidária, ou dependente de financiamento estatal (e, dessa forma, condicionado nos seus modos de ação), ou demasiado legalista e incapaz, por vezes, de olhar para lá do quadro institucional. Precisamos de um ativismo LGBT mais forte, em estreita relação com os outros movimentos e mobilizações sociais que têm percorrido o país, capaz de combater o fechamento e fazer as pontes entre as lutas.

A moção A deve por isso assumir nesta Convenção o compromisso para o Bloco de uma agenda inclusiva e radical. Essa agenda para a igualdade integra a luta pelas conquistas formais, mas articula-as com a transformação social. Inclui o combate às discriminações que persistem na lei e não desiste de todas as lutas libertadoras face aos modelos dominantes do patriarcado e das relações heteronormativas. Essa luta confronta o Governo e a troika no coração da sua política e confronta o conjunto da sociedade com a desigualdade e a discriminação que são sempre violações da dignidade de todos.

 

Bruno Maia (Lisboa), Cassilda Pascoal (Açores), Catarina Príncipe (Lisboa), Érica Almeida Postiço (Lisboa), Fabíola Cardoso (Santarém), Inês Ribeiro (Lisboa), Irina Castro (Coimbra), José Soeiro (Porto), Júlia Pereira (Lisboa), Paulo Jorge Vieira (Lisboa),  Sérgio Vitorino (Lisboa)

Comentários»

1. Jeds Esteves - Outubro 19, 2012

Excelente. Confesso que na presente conjuntura política e económica tenho-me afastado do activismo LGBTQ, mas também é um facto que o tempo e os meios escasseiam e não se consegue estar em todas as frentes em simultâneo.


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