jump to navigation

regime especial de proteção na invalidez Novembro 27, 2015

Posted by paulo jorge vieira in activismo, Uncategorized.
Tags:
trackback

invalidez-permanente

(texto recebido no email em torno de uma alteração legislativa do anterior governo que teremos que reverter)

Audição pública e apreciação parlamentar: regime especial de proteção na invalidez

No final do mês de outubro, o Governo publicou o Decreto-Lei n.º 246/2015 que altera drasticamente a forma de acesso ao regime especial de proteção na invalidez, que protegia pessoas com paramiloidose familiar, doença de Machado-Joseph, HIV-SIDA, esclerose múltipla, doença de foro oncológico, esclerose lateral amiotrófica, doença de Parkinson ou com doença de Alzheimer.

Estas alterações preconizam um recuo inesperado e injustificado a  este regime especial, fazendo com que muitas das pessoas já abrangidas possam  perder o apoio enquanto outras deixarão de ser elegíveis para futuro. Isto porque, de acordo com este Decreto-Lei, só pode ter acesso a uma resposta solidária do Estado quem esteja incapacitado permanentemente para o trabalho e “que clinicamente se preveja evoluir para uma situação de dependência ou morte num período de três anos”. Esta medida é de uma desumanidade inqualificável.

Perante as consequências gravíssimas que esta alteração legislativa representa para a vida de muitas pessoas, o Bloco de Esquerda considera necessário impedir que o Decreto-Lei n.º 246/2015, de 20 de outubro, entre em vigor em janeiro de 2016.  Assim, solicitámos a apreciação parlamentar deste decreto que irá ser debatida na Assembleia da República no dia 10 de dezembro. Caso esta iniciativa seja aprovada, este Despacho será revogado e a Lei 90/2009, de 31 de agosto, voltará à sua redação original.  Noticias em vários órgãos de comunicação social, entre os quais o esquerda.net e o Público.

 

Com o objetivo preparar este debate e de melhor conhecer a situação vivida pelas pessoas que têm ou poderão necessitar de ter proteção na invalidez, o Bloco de Esquerda promove uma audição pública, que terá lugar na Assembleia da República no dia 4 de dezembro às 10h30.

Advertisements

Comentários»

No comments yet — be the first.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: