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orgulho lgbti/lx Junho 17, 2018

Posted by paulo jorge vieira in LGBT em portugal, Uncategorized.
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e de repente a cidade se enche de povo a lutar. de repente a cidade vai se construindo como sendo de tod*s.

(aqui fica o manifesto da 19ª Marcha do Orgulho LGBT de Lisboa que se realizou ontem dia 16 de Junho)

Saúde das Pessoas Trans, Autodeterminação e Respeito – Medicina sem Preconceito | MANIFESTO 2018 

Passados 7 anos da implementação da lei que criou o procedimento de mudança de sexo e nome próprio no registo civil, foi aprovada, em Parlamento, uma lei que garante a autodeterminação de género legal. Porém, com o veto do Presidente da República, tememos que estas garantias não nos sejam dadas num futuro próximo. Continuamos a marchar para que a autodeterminação seja um direito consagrado para todas as pessoas. Para que as pessoas intersexo vejam os seus corpos protegidos. Para que todas as pessoas tenham direito à autonomia do seu corpo.
Jovens com menos de 16 anos e pessoas sem nacionalidade portuguesa continuam fora desta lei. Exigimos o regresso à gratuitidade da alteração da documentação legal nas Conservatórias, para que o custo não seja uma barreira suplementar. Falta remover a referência ao sexo nos documentos de identificação. Falta reconhecer identidades fora do binário mulher/homem. Garantir o reconhecimento do nome social. Continuar a combater a transfobia e a violência quotidianas sobre as pessoas trans.
Continuar a ocupar o espaço público é resistir.
É importante garantir que estas mudanças sejam acompanhadas de formação eficaz nas várias esferas da vida social: na educação, saúde e apoio social, segurança, justiça, empresas e locais de trabalho, nas políticas públicas, e no espaço público e familiar.
Exigimos a inclusão da identidade, expressão de género e características sexuais no artigo 13.º da Constituição.
Não permitiremos que a autonomia das pessoas trans continue restringida pelo controlo médico. Não esquecemos os problemas com as cirurgias no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e exigimos cuidados de saúde mental, hormonais, cirúrgicos, e outros, que sejam éticos, de qualidade, atempados e gratuitos.
Os cuidados de saúde têm de respeitar a diversidade das nossas identidades. A Saúde continua longe de ser para todas as pessoas: o género ou a orientação sexual continuam a ser usados para restringir o acesso à saúde sexual e reprodutiva.
Neste campo, consideramos que a continuação da Procriação Medicamente Assistida (PMA) com dadores e dadoras anónimos/as e apoiados/as pelo Estado deve existir para todas as pessoas que assim o queiram, já que o fim determinante desse anonimato é também um critério moral dissimulado que inviabiliza e limita o acesso à PMA.
Urge que a Assembleia da República clarifique os pontos em dúvida depois da decisão do Tribunal Constitucional sobre a lei que regula as técnicas de PMA.
Enquanto o Estado fechar os olhos à realidade atual da Gestação de Substituição, o “turismo de fertilização” continuará a favorecer quem tem mais recursos e a empurrar as pessoas para outros países, muitas vezes sem garantias quer para quem recorre a estas técnicas, quer para as gestantes.
Com um modelo único de utente – cis-hetero-mononormativo – a formação médica e o SNS ignoram todos os corpos, sexualidades, hábitos comportamentais e relacionais diferentes, não considerando nem atendendo às necessidades de saúde específicas da população LGBTI+.
A PrEP (Profilaxia Pré-Exposição) é uma forma extremamente eficaz de prevenir a infeção pelo VIH através da toma de medicamentos. O Programa de Acesso Precoce, recentemente criado, visa disponibilizar PrEP através do SNS para apenas 100 pessoas. É problemático e insuficiente. Para garantir consultas numa lógica de proximidade com as pessoas que na comunidade dela necessitam defendemos a disponibilização e o acesso à PrEP em estruturas de base comunitária.
Para aceder a algo é preciso saber que existe. É preciso que a informação seja ativamente transmitida nos diversos serviços que trabalham com as populações que mais beneficiariam deste instrumento de prevenção. Para aceder é preciso comunicar eficazmente, ultrapassando barreiras linguísticas e culturais. É preciso um atendimento inclusivo e economicamente acessível. É preciso conhecer os direitos e ter a capacidade de os fazer valer. É preciso conhecer as regras e que estas não sejam excludentes. É preciso que o sistema informático não “exija” um dado inexistente.
Um SNS mais eficaz e verdadeiramente universal exige melhor gestão e mais investimento.
Nos últimos 20 anos, conquistámos um conjunto de vitórias legais em Portugal. Mas ainda agora começámos: nem o caminho legal está concluído, nem a discriminação desapareceu por decreto. Falta efetivar e aprofundar os direitos já conquistados.
Queremos um quadro legal que reconheça tanto a gravidade dos crimes de que somos alvo, como as suas motivações discriminatórias e que conduza a práticas de investigação e registo adequadas e imparciais. Queremos um sistema judicial que nos veja e nos proteja.
Em 2018 assistimos à propagação da retórica do ódio e de políticas do medo. Confirmámos o perigo da publicação e consumo de notícias falsas. Assistimos à demonização de quem ousa enfrentar o atual estado dos direitos humanos no mundo.
Em Portugal como no mundo não deixamos de apontar o dedo a violações de Direitos Humanos. Não somos indiferentes às violentas perseguições sociais e legislativas em países com o Gana, o Egito, a Libéria, a Finlândia, a Austrália ou os Estados Unidos da América.
Não descansamos face aos assassinatos e ameaças à vida de quem defende os direitos LGBTI+ em países como o Uruguai, República Dominicana, Brasil ou Honduras. Enfrentaremos as leis criminosas que ainda persistem em países como a Arábia Saudita, Irão, Malásia ou Indonésia.
Não esquecemos que países como o Cazaquistão e a Federação Russa continuam dissociados dos avanços internacionais, com a sua glorificação dos “valores tradicionais” a criar espaço para práticas de tortura e assassinato, como na Chechénia.
Os direitos das pessoas LGBTI+ não são apropriáveis por nenhum governo para justificar atos de guerra ou para desviar as atenções de outras violações de Direitos Humanos. Também não são apropriáveis como arma de arremesso contra outras comunidades, culturas ou crenças religiosas. Os nossos direitos são Direitos Humanos.
Sabemos que a crise não terminou. Não somos um nicho de mercado. Com ou sem crianças a cargo, as pessoas LGBTI+ vivem também em cidades rendidas à especulação imobiliária, sofrendo as consequências de uma precariedade social instalada. Também entre nós, outras desigualdades determinam quem já acede aos direitos formais. Sermos comunidade é defendermos os direitos que conquistámos e lutar pelos que faltam, é continuar o combate às discriminações. É não deixar ninguém para trás.
Sermos antiracistas, anticapacitistas ou anti-idadistas, é lutar pelos direitos das pessoas LGBTI+. Defendermos os direitos das mulheres, das pessoas migrantes ou refugiadas, os direitos ecológicos e ambientais, é lutar pelos direitos LGBTI+. Exigir Educação, Saúde e uma sociedade mais inclusiva, é lutar pelos direitos de pessoas LGBTI+.
Porque não somos apenas pessoas cis, não-racializadas, monogâmicas ou diádicas. Porque também há entre nós pessoas requerentes de asilo, refugiadas, migradas, com diferenças étnicas e culturais, pessoas que exercem trabalho sexual, pessoas seropositivas e tantas outras que sofrem discriminação. Somos diversidade entre nós e na sociedade. E em conjunto dizemos: basta, exigimos mais e melhor!
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